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Mariana Lemke
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Haroldo Gushiken
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Cautelar de Separação de Corpos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____________ XXXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação), por seus advogados, bastante procuradores, que esta...
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Jb Admin
Definição ·
há 18 anos
Inviolabilidade do domicílio
Proteção à tranqüilidade da pessoa para que não venha a ser importunada em sua casa ou em suas dependências. Espécie de bem jurídico, liberdade individual....
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 291 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Novembro de 2013
vislumbra na presente demanda. 8. A indisponibilidade de bens do promovido, fundada na alegação de prática de ato de improbidade administrativa, é medida extrema e excepcional, mas deve ser aplicada...
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